Atrasos e cancelamentos de voos podem gerar dano ao cliente

Com o passar do tempo, as aeronaves têm sido cada vez mais presentes na vida dos brasileiros. O que antes parecia inalcançável com passagens caríssimas e dificuldade na obtenção de informações, hoje se torna mais acessível e até rotineiro com promoções e programas de milhagens. Seja a trabalho ou para viajar, a primeira opção a se cogitar como meio de transporte agora é sempre o avião. Mas será que as companhias aéreas estão prontas para receber essa alta demanda? O que fazer quando uma companhia é responsável pelo atraso e até mesmo cancelamento de voos?

Infelizmente no Brasil esses casos não são raros. Volta e meia ouvimos falar de alguém que deixou de comparecer a um compromisso, uma festa, faltou numa data importante ou até mesmo que perdeu alguma oportunidade de trabalho ou uma prova por não ter conseguido chegar ao seu destino no horário estimado. A pergunta que sempre fica é: será que posso procurar a Justiça para resolver o meu caso? Será que a situação pela qual passei foi ensejadora de danos morais e/ou materiais a meu favor? Sempre haverá dano a ser reparado? É o que explicaremos aqui.

Para iniciar tudo, precisamos descartar que o imprevisto fora ocasionado por eventos alheios à vontade da companhia, como por exemplo uma tempestade, neblinas e demais fatores naturais (casos de força maior). Nessas situações, não há que se falar em indenização pois muitas vezes o próprio aeroporto fecha para a segurança de todos os passageiros. Por outro lado se o atraso/cancelamento se der por motivos oriundos à má prestação do serviço, como desorganização da tripulação, problemas de limpeza na aeronave, reparos e consertos concluídos com muita demora e demais situações confusas que gerem a lentidão (somadas muitas vezes à falta de informação aos clientes na sala de embarque), aí sim poderíamos buscar o Judiciário para a devida tutela jurisdicional.

É importante comentar também que as circunstâncias do caso concreto irão direcionar a decisão para a concessão da indenização ou não, e em caso positivo o seu quantum debeatur, devendo a parte estar sempre munida de documentos comprobatórios da situação experimentada. Outro ponto importante diz respeito à linha, por diversas vezes tênue, entre um mero aborrecimento e um dano de fato suportado. Isso significa dizer que não se deve provocar o Judiciário para um atraso irrisório. O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) protege os consumidores das falhas no serviço contratado, mas, como mencionado acima, tudo irá depender dos aspectos circunstancias de cada caso.

A ANAC- Agência Nacional de Aviação Civil delibera sobre essas questões na Resolução n.o 141/2010 orientando como as companhias aéreas devem proceder em relação aos clientes que estiverem com seus voos atrasados ou cancelados, dando por exemplo, acesso à comunicação, alimentação, acomodação e até mesmo reembolso a depender do tempo de atraso decorrido a partir da data de embarque estimada.

Sendo assim, fica claro que os atrasos e cancelamentos de voos podem sim ensejar danos morais e até mesmo materiais aos passageiros que tiverem suas expectativas frustradas em decorrência do infortúnio. O que deve ser sempre lembrado é que toda a documentação probatória deve ser juntada para demonstrar o abalo sofrido, sob pena de ser entendido como mero aborrecimento. Se já tiver passado por essa situação, não deixe de procurar um advogado para analisar de maneira técnica toda a documentação juntada e viabilidade do caso para eventual reparação de danos.